Arte Proibida II - OAB-SP não tem posição sobre pedido para tirar quadro de fórum

Arte proibida

OAB-SP não tem posição sobre pedido para tirar quadro de fórum

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, afirmou que o pedido para que o quadro de um escravo amarrado ao tronco seja retirado do Fórum Criminal da Barra Funda não representa posicionamento da entidade. Segundo ele, ainda não houve deliberação da diretoria ou do conselho seccional da OAB-SP sobre o caso.
Em declaração feita neste domingo (16/3) à revista Consultor Jurídico, Costa diz que “é importante lembrar que a advocacia brasileira liderou a luta contra a escravidão no país”. No entanto, ele avalia que o pedido feito pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Carmen Dora de Freitas Ferreira, é “compreensível”, pois procura atender demandas recebidas pela comissão.
Quando o caso veio à tona, na última quinta-feira (13/3), a OAB-SP havia confirmado que cabia a Carmen Dora falar sobre a questão racial e sobre o pedido da retirada do quadro do fórum. O novo posicionamento foi dado depois de a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo (Acrimesp) decidir rever seu posicionamento sobre o assunto.
O presidente da Acrimesp, Ademar Gomes, diz já ter recebido mais de 700 e-mails pedindo que a obra de arte continue exposta, dos quais 200 foram direto para sua caixa e os demais para a caixa da entidade. Ele convocou uma reunião da diretoria da Acrimesp para esta segunda-feira (17/3), na qual a entidade vai avaliar se aceita os apelos que chegaram a ela e mantém o quadro ou se segue a determinação da OAB-SP e tira a peça do Fórum Criminal Ministro Mario Guimarães.
Segundo o ofício enviado pela OAB-SP, o quadro “não reflete a condição atual da população negra” e reforça estereótipos e o preconceito “enrustido em muitas pessoas, que, ainda nos dias atuais, têm a ousadia de se referir ao negro ou negra afirmando ‘vou te colocar no tronco’”. Na ocasião, a Acrimesp respondeu que tiraria o quadro, mas que via nisso uma tentativa da OAB de “esconder nossa própria história”.
Em dois dias, a notícia sobre o assunto publicada pela ConJur já tinha 60 comentários. Todos contrários à retirada do quadro. “Infelizmente a escravidão faz parte da nossa história, esta escrita e representada através de esculturas e telas. Entendo que a Acrimesp não deva retirar este quadro”, disse o advogado Luiz Eduardo Buono. Também seguindo essa linha de pensamento, o advogado José Valdi questionou se a OAB “vai fechar museus”.
Em resposta ao pedido da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Ademar Gomes afirma que o tráfico de escravos e os horrores que essa população sofreu nos tempos coloniais e do Império são parte da história do Brasil.
Gomes cita o pintor Jean-Baptiste Debret, que registrou os diferentes momentos da escravidão no Brasil ao longo do século XIX, como a tortura sofrida pelos escravos, no quadro Pelourinho (foto), no qual a obra em exposição no fórum paulista foi inspirada.
A obra de Debret “constitui um dos mais importantes registros iconográficos da escravidão no Brasil, uma época que certamente não queremos reviver”, aponta, antes de questionar: "Há como esconder o trabalho de Debret?"

Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2014

 

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